Mulas: vítimas do tráfico e da lei

Isabel Penido de Campos Machado25

Na cultura popular brasileira, “mula” é o nome atribuído ao animal híbrido, resultante do cruzamento de um jumento com uma égua, que se caracteriza por ser do sexo feminino26 e por servir como animal geralmente usado para o transporte de cargas27. Ao associarmos a imagem da pessoa que realiza o transporte de droga transfronteiriço à imagem da espécime animal “mula”, opera-se a metáfora em muitos sentidos.

Em primeiro lugar, o processo de recrutamento ao tráfico se afirma como uma forma de reificação do sujeito, transformando-o em objeto. A pessoa perde o seu fim em si mesma e passa a ser útil para o transporte de drogas, tornando-se esse o marco para a definição de seu valor. Em segundo lugar, é possível verificar que a mula é um ser no feminino, assim como o(a) correspondente sujeito-metáfora: geralmente são as mulheres os principais alvos do recrutamento para o transporte de drogas. A ironia é que função de transporte não resulta em uma posição de vantagem em face da Organização Criminosa. Muito ao contrário, trata-se de posição subalterna, arriscada, desvalorizada e precariamente remunerada, da mesma forma que as posições de trabalho discriminatoriamente relegadas às mulheres no mercado de trabalho lícito28.

Quando se pensa que as mulas são vítimas do tráfico e da lei, não se busca retirar-lhes o poder de decisão sobre a prática de eventual conduta delitiva. Muito ao contrário. O argumento central é tentar entender que a realidade que enseja a prática de uma conduta (tráfico de drogas) é muito mais complexa que os discursos punitivistas rasteiros observados na “guerra às drogas”. Sustenta-se, outrossim, que o sistema de justiça criminal ao proferir a resposta ao delito acaba por repetir a objetificação do sujeito (agora em situação de prisão), perpetuando a sua condição de vulnerabilidade, discriminação e violência.

 O sistema de justiça criminal ao proferir a resposta ao delito acaba por repetir a objetificação do sujeito.

A narrativa mais comum que chega à Defensoria é a de que o recrutamento foi efetuado no país de origem, com foco em pessoas que enfrentavam enorme situação de pobreza e falta de acesso à saúde. Após o aliciamento, passam a exercer a função de transporte das drogas, em geral sem conhecer ou ter o poder de definir a natureza da droga (maconha, cocaína, substâncias sintéticas etc) e muito menos da quantidade a ser transportada. Há situações em que elas sequer sabem do real teor do conteúdo que carregam consigo (por exemplo, em situações nas quais elas acreditavam estar transportando mercadoria ilícita oriunda de contrabando, sem entender que se tratava de drogas). A rota percorrida muitas vezes é monitorada pelos recrutadores, que criam um sistema de coação que impede o arrependimento. Por se tratar de crime de mera conduta, o tráfico se consuma pelo mero porte, o que não abre espaço para a desistência voluntária do transporte. Quando apresentam grande insegurança no exercício da missão, a linguagem corporal (de medo) denuncia a atividade. Ademais, quando a própria organização as “descarta” (por denúncia anônima), são encaminhadas ao sistema de justiça criminal. E assim se fazem as estatísticas do incrível combate ao tráfico no território nacional. As estatísticas justificam a produtividade das Polícias, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias e da advocacia. Exercem todos funções essenciais que, salvo lapsos de resistência, legitimam o sistema em vigor e alimentam o dantesco sistema penitenciário.

Encarceradas e esquecidas, essas mulheres recebem o rigor do sistema de justiça criminal em relação aos processos de tráfico: dosimetria desproporcional, execução em desacordo com os direitos reconhecidos à pessoa em situação de prisão. Distanciamento da família, separação dos filhos e isolamento. Se estrangeiras, após a extinção de punibilidade em razão do cumprimento da pena, ainda abre-se a perspectiva do bis in idem: a prisão para a expulsão, que é a etapa derradeira do descarte da “mula-reificada” pelo sistema de justiça criminal.

Por muito tempo, a jurisprudência dominante ecoava no sentido de que a mula seria parte integrante da organização criminosa, sendo que, como tal, não faria jus à redução de pena de um sexto a dois terços pela aplicação do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006.

A desconstrução desta ideia, já guerreada há alguns anos pela Defensoria Pública da União, representa um importante marco interpretativo no tratamento da situação das mulheres acusadas por transporte de drogas ao exterior. A proposta é se busque romper com o tratamento de encarceramento industrial que vem sendo promovido em razão da política criminal de guerra às drogas. A aplicação da causa de redução permite a minoração das penas mais brandas, o que impacta no regime inicial aplicado e na abertura por uma política criminal de alternativas penais ao encarceramento, tal como preconizada na paradigmática Portaria n. 495, de 28 de abril de 2016, do Departamento Penitenciário Nacional.

No mesmo compasso, o afastamento do caráter hediondo do tráfico privilegiado (STF, HC 118533), é um primeiro passo para permitir que essas pessoas almejem o benefício do indulto, abreviando-lhes a experiência prisional. Outro ponto crucial, fruto de enorme militância de representantes da sociedade civil, das Defensorias e da Associação dos Juízes para a Democracia seria o formal reconhecimento, nos próximos Decretos Presidenciais, da possibilidade de indulto para o tráfico privilegiado (art. 33, §4º da Lei 11.343/2006). Acima de tudo, esses são caminhos possíveis para a emancipação da mula em sujeito, permitindo que esta volte a se ver como um fim em si mesma (e nunca um meio de carga).

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25. Defensora Pública Federal em São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Nacional para atendimento a pessoas em situação de prisão da DPU. Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pós-Graduanda em Direitos Humanos e Acesso à Justiça (FGV/EDEPE-SP).

26. A espécime masculina é denominada de “Bardoto”.

27. FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Segunda edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. p.1 169.

28. LUZ, Luísa. Consequências do discurso punitivo contra as mulheres “mulas” do tráfico internacional de drogas. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, 2014. Disponível em: <bit.ly/parecerMulas>http://migre.me/vlBGF