Notas Técnicas

10 razões para não reduzir a maioridade penal

Tipos: Notas Técnicas |
Temas: Direitos e Garantias |
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Nota técnica: razões para o veto do PL 2016/2015

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Temas: Direitos e Garantias |
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Audiência de custódia: comentário às emendas de plenário

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Temas: Direitos e Garantias |
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5 razões contra a criação do "flagrante provado"

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Temas: Direitos e Garantias |
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Nota Técnica ao Projeto de Código Penal (PLS 236/2012)

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Temas: Direitos e Garantias |
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7 razões para aprovar o PL 4471/2012 já!

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Temas: Violência Institucional |
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Revista vexatória: 15 razões para abolir

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Temas: Violência Institucional |
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Parecer técnico ao PLS 480/2013 sobre a revista vexatória de visitantes em unidades prisionais

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Temas: Violência Institucional |
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Manifestação da Rede Justiça Criminal sobre a reforma do Código Penal (PLS 236/2012)

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