O Que Fazemos

Criada em 2010, a Rede Justiça Criminal é um grupo composto por oito organizações não governamentais brasileiras e tem como objetivo contribuir e influenciar o debate em temas pertinentes ao sistema de justiça criminal. A articulação permanente entre as organizações membro, a saber, Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), Conectas Direitos Humanos, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Justiça Global, permite a troca de experiências, a colaboração entre organizações com diferentes especialidades e o impulso mútuo em direção a objetivos compartilhados. Como fruto desse esforço, a Rede Justiça Criminal desenvolve uma agenda de atuação prioritária, monitora projetos de lei e políticas na área de justiça criminal e desempenha o trabalho de advocacy junto aos Poderes Legislativo e Executivo e à sociedade civil.

Eixos de Atuação e Temas Prioritários

DADOS E TRANSPARÊNCIA

A inexistência de dados e a inconsistência das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos integrantes do sistema de justiça criminal dificultam o controle social, o planejamento e a formulação de políticas adequadas e constituem para a sociedade civil um obstáculo às contribuições, críticas e demandas por mudanças.

DIREITOS E GARANTIAS

A Constituição Federal de 1988 contempla um enorme rol de direitos e garantias fundamentais aplicáveis no âmbito da justiça criminal. Legalidade, ampla defesa, presunção de inocência, devido processo legal são exemplos de marcos protetivos carentes de promoção e frequentemente sujeitos a flexibilização e ataque.

Veja os temas prioritários sob este eixo.

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

Apesar da vedação constitucional e legal, cidadãs e cidadãos brasileiros são ainda vítimas de graves, sistemáticas e persistentes violações no contexto do sistema de justiça criminal. Superlotação, falta de alimentação adequada da população privada de liberdade, dificuldades de acesso à justiça, revista vexatória, sujeição à tortura e outros tratamentos desumanos e cruéis são manifestações da violência institucional cometida pelo Estado brasileiro.

Veja os temas prioritários sob este eixo.