32 anos de Carandiru: o massacre continua
Em 2 de outubro de 1992, ocorria um dos episódios mais violentos do sistema prisional brasileiro. A Polícia Militar do Estado de São Paulo assassinou, oficialmente, 111 pessoas presas na Casa de Detenção do Carandiru.
Uma briga entre duas pessoas privadas de liberdade serviu de estopim para um confronto generalizado e a entrada da Polícia no Pavilhão 9. Muitos corpos foram encontrados com as mãos sobre as cabeças, em sinal de rendição, ou algemados. Os depoimentos ainda mencionam que, durante esse episódio, alguns sobreviventes foram obrigados a carregar os corpos de outros presos mortos até o pátio da unidade.
Usualmente, conflitos dentro do sistema prisional são resolvidos internamente, sem a entrada da polícia, que pouco conhecia da unidade. Contudo, a eleição municipal ocorria no dia seguinte e o então governador Luiz Antonio Fleury Filho, junto ao secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, ordenou a invasão do presídio. Os números do massacre só foram revelados à opinião pública um dia depois, pouco antes do fechamento das urnas. Até então, o secretário e a imprensa haviam divulgado apenas oito mortes.
Passado e presente se repetem
Os dados do sistema penitenciário brasileiro evidenciam que as políticas de aprisionamento potencializam cenários de violências e, mais do que isso, que não aprendemos com o passado.
Diferentemente do que acontece hoje, quando presos sem condenação vão para os CDPs (Centro de Detenção Provisória) e os condenados, para as penitenciárias, na Casa de Detenção não havia separação de acordo com o julgamento, sendo o pavilhão 9 destinado a quem cumpria pena pela primeira vez. Das 111 pessoas assassinadas, 89 eram presos provisórios, que sequer haviam sido julgados. Atualmente, mais de 30% da população carcerária também não passou por julgamento.
O Carandiru abrigava mais de 7 mil detentos em seus nove pavilhões. A capacidade oficial era de 3.250 pessoas. O Brasil mantém hoje 649,6 mil pessoas privadas de liberdade, em um sistema que comporta 482,9 mil lugares. A situação crônica de superlotação e desumanização das cadeias brasileiras precisa urgentemente ter um fim e, por isso, organizações membro da Rede Justiça Criminal têm denunciado internacionalmente essa situação, como é o caso do Complexo do Curado – anteriormente denominado Aníbal Bruno – em Pernambuco, cujos presídios já atingiram um histórico de superlotação de mais de 400% na taxa de ocupação.
Responsabilização
Foram realizados uma série de julgamentos dos PMs responsáveis pelo massacre, com um deles anulado em 2018 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma decisão polêmica. Após décadas, 69 policiais militares foram condenados pela morte de 77 pessoas, mas gozam do indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, em um dos seus últimos atos à frente da presidência. Enquanto aguardam em liberdade que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade deste indulto natalino, é possível que os crimes prescrevam.
O coronel Ubiratan Guimarães que coordenou a operação, chegou a ser condenado em júri popular pela morte de 102 dos 111 presos assassinados em 2001. Ele foi eleito, logo depois, deputado estadual utilizando o número “111”, uma referência óbvia ao massacre. Em 2006, quando tentava reeleição, acabou absolvido pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
32 anos depois, seguimos sem responsabilizar agentes de segurança por excessos cometidos em trabalho e o passado se repete, demonstrando a falência da política do encarceramento em massa. A luta por justiça e o respeito à memória das vítimas ainda enfrenta obstáculos. Por isso, lutamos por um amanhã onde a liberdade, a vida digna e a justiça seja realidade para todos e todas!
Fonte: Uol Notícias, G1 e Mídia Ninja.
