AÇÕES E
CAMPANHAS
Nós entendemos que com a mobilização de diversos setores da sociedade conseguiremos mudar a realidade e o contexto das pessoas privadas de liberdade no Brasil na luta pela garantia de seus direitos. Porém, os desafios ainda são imensos e, diante deles, realizamos constantes campanhas de disseminação de informação. Nos blocos abaixo, confira nossas principais ações em prol das urgentes mudanças desse sistema.
ENCARCERAMENTO EM MASSA
NÃO É JUSTIÇA
O vídeo Realidade Visceral te transporta para a cela superlotada de um presídio masculino com 25 pessoas presas em um espaço de 3m², que clamam por direitos básicos. O vídeo faz parte da campanha Encarceramento em Massa não é Justiça, que questiona a superlotação dos presídios brasileiros – atualmente são mais de 700 mil pessoas presas para 371 mil vagas. A campanha foi veiculada em diversas cidades do Brasil e do mundo e foi finalista no Cannes Lions.
DEIXADOS PARA MORRER
Para denunciar a situação carcerária no Brasil após 20 meses de pandemia da Covid-19, a Rede Justiça Criminal lança o site Deixados para Morrer, com dados, denúncias e depoimentos. Lá você encontra boletins retratando a situação de quatro estados brasileiros (Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo) e o Mural da Vergonha, que mostra como o Judiciário respondeu aos pedidos de reavaliação de prisões durante a pandemia, com base na Recomendação n°62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
#TORTURANÃOSEVÊPELATV
Desde 2020, com a pandemia, a Rede de Justiça Criminal vem trabalhando intensamente contra a virtualização das audiências de custódia. Lançamos, junto à Agenda Nacional pelo Desencarceramento e a Articulação Justiça Além do Cárcere, a campanha #TorturaNãoSeVêPelaTV, que demonstra que o uso de videoconferência não permite a identificação de maus tratos e tortura cometidos por agentes do estado.
A PANDEMIA E AS PRISÕES
Para evitar a proliferação descontrolada entre pessoas privadas de liberdade e entre os mais de 100 mil trabalhadores do sistema carcerário que entram e saem todos os dias, exigimos a adoção de medidas contra a proliferação da COVID-19. Assista.
PELO FIM DA REVISTA VEXATÓRIA
“Você não educou, agora você se lasca”, ouviu Rosana, de 68 anos, de um agente penitenciário de São Paulo. Ela havia esperado mais de duas horas na fila para visitar o filho e foi obrigada a passar pela tortura da revista vexatória, para entrar no presídio. Rosana não é a única. Para denunciar essa prática degradante, a Rede Justiça Criminal produziu, em 2014, uma campanha nacional contra a obrigação de revista íntima nos presídios.
CARTA DE DIRETRIZES DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA
Há alguns anos, a Rede Justiça Criminal, que é composta por organizações majoritariamente brancas, vem fazendo um exercício de auto-observação no que diz respeito à reprodução do racismo estrutural em suas ações. Esse exercício resultou na criação de um grupo de trabalho sobre o tema e na expressão do compromisso público com o combate ao racismo por meio da nossa Carta de Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo contra a População Negra.
PACOTE ANTICRIME: UMA SOLUÇÃO FAKE
Junto a uma ampla coalizão de organizações e movimentos, desenvolvemos, em 2019, a campanha “Pacote Anticrime: Uma Solução Fake”, que buscava chamar a atenção para a falácia do pacote do governo federal apresentado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, como solução para o problema da segurança pública. O posicionamento da campanha é de que as medidas agravariam a crise no sistema carcerário e a violência urbana e aumentariam o extermínio de pessoas negras e pobres no país.
ELEIÇÕES SEM TRUQUE
Realizamos, em 2018 e 2020, a campanha #EleiçõesSemTruque, que incentiva eleitores e eleitoras a entrarem na plataforma desenvolvida para esta iniciativa e questionarem diretamente seus futuros representantes sobre políticas de justiça criminal e segurança pública. Essa ação buscou colocar luz nos discursos dos candidatos(as), mais preocupados em captar votos do que em apresentar propostas que enfrentem o problema da violência de maneira consistente. Conheça.
PROJETOS DE LEI SOBRE PROTESTOS
O site “Projetos de Lei para Protestos” busca monitorar as recentes iniciativas do Congresso Nacional em relação ao direito de protesto no Brasil. Disponibiliza informações sobre 59 projetos de lei propostos na Câmara e no Senado em 2017 que dispõem sobre a realização de protestos de rua, desde os projetos que visam impor algum tipo de restrição ou criminalização até os que buscam estabelecer salvaguardas para o exercício desse direito. Conheça a iniciativa aqui.
Audiência de Custódia
Para defender a aprovação do projeto que implementaria as audiências de custódia em todo o Brasil, produzimos e divulgamos – nos cinemas, na internet e na Câmara dos Deputados – o vídeo ‘Audiência de Custódia’. Nele, o ator Vinícius Romão, que ficou preso por 16 dias após ser confundido com um assaltante, conta a sua história e reforça a importância de pessoas presas em flagrante pela polícia ser apresentadas a um juiz em até 24 horas de sua prisão, para analisar a necessidade da custódia e coibir tortura e maus tratos.
ALTERNATIVAS PENAIS: UMA SAÍDA PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Prisão não é a única solução! Formulamos uma agenda de propostas para chamar a atenção para a urgente necessidade de pensarmos em alternativas ao encarceramento no sistema de justiça criminal brasileiro. Ela deixa de se basear puramente na vingança, punição e controle sobre quem comete delitos e se preocupa com formas de responsabilização perante a vítima e a comunidade. Assista a um vídeo sobre o assunto e conheça a agenda completa.
Projetos de Lei para Protestos
Os desafios de trabalhar com advocacy na atual conjuntura nacional permearam as atividades da 1ª Conferência Nacional de Advocacy apoiada pela Rede Justiça Criminal, e realizada em São Paulo ACT Promoção da Saúde, Advocacy Hub, Pacto pela Democracia e Rede de Advocacy Colaborativo. Participaram centenas de pessoas, de diversas organizações e regiões do país, abordando a incidência social por diferentes perspectivas, práticas e estratégias.