Na reta final das eleições, saiba o que prefeitos podem fazer pela segurança pública

A segurança pública está no topo da preocupação nessas eleições municipais. Na cidade de São Paulo, de acordo com pesquisa Genial/Quaest, as menções ao tema (29%) superam assuntos que são comumente debatidos nas eleições, como saúde (17%), educação (5%) e transporte público (5%).

Ainda que a segurança pública costume ser vista como responsabilidade do governo do Estado, que comanda as polícias Civil e Militar, as cidades têm papel fundamental na formulação e aplicação de políticas públicas que diminuam a violência. É o que afirma a Rede Justiça Criminal, coalizão de nove organizações, autora da agenda para uma gestão municipal comprometida com a justiça e a segurança pública ‘Sem o município, não há solução para a violência’. 

“Temos notado um crescimento de candidaturas de agentes de segurança como resposta eleitoral ao problema. Mas não é tão simples” afirma Janine Salles de Carvalho, secretária-executiva da Rede Justiça Criminal. “Entidades de direitos humanos denunciam diariamente que as diversas causas da violência estão relacionadas à falta de acesso a oportunidades, educação, trabalho digno, moradia digna, saúde, alimentação, transporte público e bem-estar da população. Quando o Estado se faz presente somente através da polícia e da repressão, instala-se um ambiente de guerra, deixando a população refém do medo” finaliza. 

O documento, assinado por organizações e movimentos sociais, ressalta que é necessário os gestores públicos aproveitarem a proximidade com a população para entender as dinâmicas e vulnerabilidades de seus territórios e pensar políticas preventivas e protetivas. Confira alguns destaques da agenda: 

Juventude 

Em 2022 foram registradas 2.489 mortes violentas de crianças e adolescentes, mantendo um patamar de quase sete casos por dia, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre as recomendações da agenda, além da implementação de equipamentos culturais e educacionais, está a implementação do Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, a criação de centros de referência da juventude e o fortalecimento das capacidades dos conselhos de direitos municipais, garantindo capacitação à atuação dos conselhos tutelares e das escolas.

Mulheres

A agenda da Rede Justiça Criminal mostra que as cidades têm um papel fundamental na proteção das mulheres. Entre as propostas, destaca-se a distribuição de serviços de saúde para atendimento a vítimas de violência sexual ou doméstica e a capacitação para servidores da educação e da saúde com ênfase em protocolos de encaminhamento diante de possíveis sinais físicos ou comportamentais de violência doméstica. Além disso, prevê a manutenção ou ampliação de programa de patrulhamento da Guarda Municipal direcionado à proteção de vítimas de violência doméstica com medidas protetivas concedidas pela Justiça.

Drogas

Cabe ao município implementar redes de cuidado como casas de funcionamento diurno para acolhimento de pessoas usuárias com cuidados como alimentação, banho, lavagem de roupa e outros cuidados pessoais; consultórios de rua e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) focados em álcool e drogas, entre outras políticas com foco na redução de danos.

“Quando esses serviços são precarizados pelas políticas públicas municipais, muitas vezes pensamos que a única solução para as drogas é polícia e prisão. Mas melhorar serviços de saúde, assistência social e moradia são estratégias bem mais eficazes para lidar com a questão das drogas” afirma Janine Salles de Carvalho. 

Sistema prisional

O sistema criminal estigmatiza as pessoas, tornando o acesso a direitos ainda mais difícil. Por isso, o município deve criar políticas que efetivem os direitos dessa parcela da população sem qualquer discriminação, evitando que, ao ficarem ainda mais marginalizadas, voltem a ser selecionadas pela polícia.

Entre as propostas, destaca-se a criação de mecanismos de fiscalização das prisões, programas de gratuidade do transporte municipal para garantir visitação de familiares que são quem garante materiais para a sobrevivência, como comida e produtos de higiene, que muitas vezes não são fornecidos pelas unidades, além da criação de programas de trabalho para a contratação de pessoas presas ou com passagem pelo sistema criminal.