Pernambuco não previne e combate tortura nas unidades de privação de liberdade
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgou, no final de abril, relatório que revelou uma série de violações de direitos humanos em unidades prisionais, hospitais psiquiátricos e centros socioeducativos de Pernambuco.
Em quase 200 páginas, o documento detalha situações de superlotação, infraestrutura precária, falta de assistência médica e psicológica, além de denúncias de violência física e psicológica praticadas por agentes do Estado.
Um dos casos que chama a atenção é do presídio de Igarassu. Com ocupação de 442%, a unidade coloca 5.424 pessoas em um espaço de 1.226 presos. Diante da superlotação, pessoas recém-chegadas dormem a céu aberto, com indícios de exploração econômica da privação de liberdade altamente consolidada. Na unidade, há a ocorrência grave de “favelização”, com celas transformadas em “barracos” que são vendidos por até R$100 mil, alugados por até R$500/mês pelos “chaveiros”.
Já na Colônia Penal Feminina de Buíque, são constantes os relatos de castigos coletivos, celas de isolamento aplicados sem processo legal, mulheres trancadas sem direito a banho de sol, hipermedicalização e punições com suspensão de visitas e restrição à comunicação familiar.
Diante disso, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) recomenda que Pernambuco cumpra lei para seleção de peritos do Mecanismo Estadual. O Mecanismo, paralisado desde o início da atual gestão, é responsável por fiscalizar unidades de privação de liberdade, como os sistemas penitenciário, o socioeducativo e as comunidades terapêuticas. Por lei, deve ser autônomo e independente. Porém, todos os seis novos peritos foram indicados pelo governo no final do mês passado, no âmbito da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.
GAJOP e Rede Justiça Criminal participam de audiência pública sobre o tema
O GAJOP, membro da Rede Justiça Criminal, participou das inspeções e de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) sobre o tema. O objetivo da audiência foi apresentar os achados e recomendações do Relatório do MNPCT evidenciando práticas de tortura e maus-tratos em instituições de privação e cobrar ações do Poder Público.
Entre as reivindicações, estão a reestruturação pelo Governo do Estado do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura com chamamento de peritos através de seleção pública e o fechamento do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano. Participaram também familiares e organizações da sociedade civil que denunciaram condutas abusivas de policiais penais, revistas vexatórias e falta de informações sobre onde seus familiares estão presos.
Durante a audiência, foi concedido Voto de Aplauso à coordenadora compartilhada do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura e do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Wilma Melo. A homenagem reconhece a atuação de décadas da militante na defesa dos direitos de pessoas privadas de liberdade.
O que é o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura?
O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é previsto em lei (Lei 14.863/2012) e busca defender os direitos humanos de pessoas privadas de liberdade por meio de visitas regulares a locais de privação de liberdade, como prisões, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos e abrigos.
Durante as visitas, os membros do mecanismo conversam com os internos, observam as instalações e avaliam se há sinais de maus-tratos ou tortura. Os peritos podem requisitar a instauração de procedimento criminal e administrativo caso se constatem indícios de prática de tortura ou de tratamento cruel, desumano e degradante.
