A REDE
JUSTIÇA
CRIMINAL

Superlotação, falta de alimentação adequada, dificuldades de acesso à justiça, sujeição à tortura e outros tratamentos desumanos e cruéis são manifestações de uma política de Estado que privilegia a prisão como principal forma de resolução de conflitos e atinge, sobretudo, a população negra. Diante desse contexto, lutamos pelo desencarceramento e contra o sistema de justiça criminal vigente, que persiste na violação dos direitos humanos.

O combate à violência tem sido realizado apenas pelo viés repressivo, incapaz de diminuir os índices de criminalidade. Esse tipo de resposta só aprofunda desigualdades estruturais e retroalimenta um sistema de justiça penal racista, seletivo e punitivo. Defendemos um modelo de segurança pública que priorize grupos mais vulneráveis e que passe pelo desenvolvimento de políticas públicas transversais de raça, classe e gênero que assegurem direitos básicos.

O punitivismo penal encarcera prioritariamente jovens negros e negras, pobres, com baixo nível de escolaridade e moradores das periferias. O sistema de justiça penal e as políticas de segurança pública reforçam práticas racistas, classistas e excludentes, que definem as relações sociais no Brasil e alimentam o encarceramento em massa e o genocídio da população negra.

O Brasil é signatário de leis e tratados internacionais que buscam combater e prevenir casos de tortura, um ato cruel e degradante que fere a dignidade humana, mas que ainda ocorre com frequência no país. Seu combate e prevenção exigem o compromisso dos governos, fomento de uma cultura avessa à violência e ao punitivismo e apoio irrestrito às vítimas.

A defesa e a qualificação da democracia são essenciais para a promoção de direitos e garantias fundamentais. O seu aprimoramento e o rechaço a ataques que visem a sua fragilização são essenciais à luta contra desigualdades raciais, econômicas e de gênero e em prol da construção de uma sociedade pautada no respeito aos direitos humanos.