Organizações defendem quarentena eleitoral para candidaturas vindas das forças de segurança

O projeto do Código Eleitoral (PLP nº 112/2021), que avança no Senado, estabelece novas regras para o afastamento de cargos antes das eleições para membros do Judiciário, do Ministério Público, militares e policiais de todas as forças de segurança, a chamada desincompatibilização ou quarentena.

Esse período de afastamento pré-eleitoral é exigido para diferentes integrantes do serviço público, visando que tais candidaturas não utilizem da administração pública em benefício pessoal. Para as forças de segurança, a quarentena ganha especial importância, pois elas exercem o monopólio da força no Estado Democrático de Direito.

Leia leia aqui a nota coletiva assinada por 27 organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Justiça Criminal, em defesa da quarentena eleitoral para candidaturas vindas das forças de segurança.