5 riscos de classificar PCC e CV como organizações terroristas

Na última quinta-feira (28), os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram a inclusão do PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) na lista americana de terroristas. 

Essa classificação está longe de contribuir para um efetivo combate internacional ao crime organizado. Ao contrário, trata-se de uma medida de caráter intervencionista com impacto antidemocrático, podendo abrir caminho inclusive para para interferências no processo eleitoral. 

Elencamos 5 riscos e as principais movimentações por trás da classificação de facções criminosas como terroristas em uma linha do tempo. Entenda os riscos: 

• Distorção do conceito de terrorismo

Terrorismo e crime organizado são coisas diferentes. Terrorismo tem finalidade político-ideológica. Facções buscam lucro. Expandir o conceito pode resultar na criminalização de outros grupos como terroristas futuramente e traz enorme insegurança jurídica.

• Risco à soberania nacional 

A classificação pode ampliar a legitimidade de pressões externas sobre decisões de segurança pública e política criminal que, tradicionalmente, são atribuições do Estado brasileiro. Além disso, abre espaço para governos estrangeiros alegarem interesse direto em operações relacionadas a grupos que atuam em território brasileiro.

• Falso combate à criminalidade e aumento da violência

O enquadramento como terrorismo tende a deslocar o debate da investigação criminal e inteligência policial para uma lógica de “guerra ao inimigo”. Operações sob essa lógica tendem a ser mais excepcionais e agressivas e não resolvem o problema. 

• Impactos econômicos 

Os EUA passam a dispor de instrumentos legais para impor sanções econômicas, restringir operações financeiras e bloquear ativos de pessoas e empresas brasileiras que considerem ligadas, direta ou indiretamente, às facções.

• Dificuldade de investigação 

A partir do momento em que o CV e PCC são classificados como terroristas, a CIA passa a ser a responsável pelas informações e investigações e elas passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas. Isso dificulta a cooperação que já temos, em nível policial e prejudica o combate ao crime internamente no Brasil.

Linha do tempo da intervenção 

Essa tentativa de interferência na política brasileira por meio da segurança pública vem não é de hoje e vem de uma ofensiva maior que já tem ocorrido em outros países da América Latina. Relembre os principais marcos em nossa linha do tempo: 

6 DE MAIO DE 2025 – O chefe da estratégia de sanções do Departamento de Estado dos EUA, David Gamble, visita Brasília e solicita que o Brasil classifique PCC e CV como organizações terroristas. 

7 DE MAIO DE 2025 – O governo brasileiro rejeita o pedido. O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirma que a legislação brasileira reserva o conceito de terrorismo para crimes com motivações políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias.

9 DE MAIO DE 2025 – É aprovado requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que propõe mudanças na lei Antiterrorismo, o PL 1283/2025. 

JUNHO A OUTUBRO – Cresce a pressão bolsonarista para votação do PL 1283/2025, o debate passa a incorporar explicitamente a questão da soberania, já que a equiparação pode abrir espaço para sanções e intervenções externas.

SETEMBRO A OUTUBRO – O governo de Donald Trump faz ataques contra barcos perto da costa da Colômbia e da Venezuela, alegando se tratar de narcoterroristas. A Colômbia afirmou que barcos de pescadores foram bombardeados. 

28 OUTUBRO DE 2025 – Acontece a Operação Contenção, chacina mais letal do Rio de Janeiro, deixando mais de 120 mortos.

1 DE NOVEMBRO DE 2025 – Em resposta à chacina, é apresentado pelo Executivo o projeto de Lei Antifacção (5582/25). Após confusão no Congresso com seis versões diferentes de substitutivo ao texto original, a bancada bolsonarista inclui a equiparação no projeto.

NOVEMBRO DE 2025 – No dia em que a Polícia Federal prende Daniel Vorcaro revelando um esquema de R$12 bilhões de reais, a Câmara dos Deputados aprova o PL Antifacção. 

NOVEMBRO DE 2025 – Após mobilização da sociedade, cai do texto a equiparação de facções criminosas como terroristas. O governo federal também passa a sustentar publicamente que a classificação pode permitir sanções internacionais e justificar intervenções estrangeiras, afetando a soberania do país.

ABRIL DE 2026 – Dois agentes da CIA morrem no México em um acidente. Eles estavam no país sem autorização ou conhecimento das autoridades mexicanas

MAIO DE 2026 – Lula visita a Casa Branca em encontro com Trump. Um dos temas centrais é a pressão norte-americana para que facções brasileiras sejam enquadradas como organizações terroristas.

MAIO DE 2026 – Após visita de Flávio Bolsonaro, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anuncia que PCC e Comando Vermelho passarão a ser designados como organizações terroristas estrangeiras pela legislação norte-americana.

Quando o combate ao crime vira palanque eleitoral, a soberania nacional passa a ser tratada como moeda de troca. O Brasil não pode aceitar ameaças externas e tentativas de intimidação política!