Defesa dos direitos humanos no novo Congresso Nacional: Como ficam as pautas de justiça criminal e segurança pública?

A votação do primeiro turno das eleições de 2022 trouxe a permanência do perfil conservador majoritário dos parlamentares, especialmente com a mudança da bancada da segurança pública, que não reelegeu parlamentares com perfil mais sindical e corporativo e privilegiou a entrada de policiais mais midiáticos e que focaram na pauta de costumes durante a campanha.

No campo da justiça criminal e segurança pública, a eleição de nomes como Magno Malta, Damares Alves, Hamilton Mourão e Sérgio Moro pode encorajar propostas que flexibilizam garantias penais e aumentam a criminalização, especialmente da pobreza. Sem soluções reais para enfrentar a pobreza e a fome, esses senadores devem apostar na chamada pauta de costumes em simbiose com propostas de recrudescimento penal.

Existe também uma forte tendência de fortalecimento do armamentismo na Câmara, que deve pautar mudanças pró-armas no Estatuto do Desarmamento. A segurança pública continuará a ser pensada com a gestão oportunista do medo das pessoas, fortalecendo a falsa oposição entre segurança e garantia dos direitos humanos.

Contudo, existem algumas possibilidades de atuação. Em geral, a população é contrária ao descontrole das armas e todos entendem que precisamos discutir o sistema prisional para que haja alguma possibilidade de ressocialização. Isso pode colaborar no diálogo com parlamentares principalmente contra propostas que promovem a tortura e desfazem os vínculos de pessoas presas com suas famílias.

Nós perdemos nomes importantes no diálogo da sociedade civil com o parlamento, mas ganhamos também novas representações importantes, com a eleição de duas parlamentares transsexuais, com o aumento do quilombo no parlamento e eleição de candidaturas comprometidas com nossa agenda ‘É por Justiça’.