Entidades se reúnem com presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

Na última terça-feira (23), a Rede Justiça Criminal e outras 13 organizações da sociedade civil estiveram em Brasília para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, presidente recém-empossado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a entrega de uma carta em defesa da realização de um processo eleitoral seguro. A agenda em apoio ao trabalho da Corte foi articulada pelo Pacto pela Democracia, coalizão formada por mais de 200 instituições da sociedade civil de diversos setores da qual a Rede faz parte.

Leia a carta completa:

Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Alexandre de Moraes,

presidente do Tribunal Superior Eleitoral

As organizações da sociedade civil subscritoras do presente documento representam o Pacto pela Democracia – rede que congrega mais de 200 entidades, envolvendo temas e setores sociais diversos. Por meio desta carta e pela visita realizada na data de hoje, reiteramos o nosso compromisso irrestrito quanto à realização de eleições pacíficas, plurais e participativas em 2022. Externamos nosso apoio ao trabalho que o Tribunal Superior Eleitoral vem realizando, no sentido de se abrir à sociedade para que esta participe dos trabalhos de preparação das eleições, em especial pelas louváveis Ouvidorias de Transparência Eleitoral.

Os atos do dia 11 de agosto e a cerimônia de posse de Vossa Excelência na Egrégia Corte Eleitoral, no último dia 16, foram importantes demonstrações da força da institucionalidade, do sistema político e da sociedade civil organizada, todas unidas em respeito ao processo eleitoral. Não se dissipam, no entanto, as ameaças sinalizadas, que têm no dia 7 de setembro um horizonte propício e preocupante à já real escalada de violência contra o sistema eleitoral brasileiro.

Fundamental, portanto, contarmos com os mecanismos de proteção previstos na Constituição Federal e outros complementares, como a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021). A responsabilização daqueles que atentem contra a soberania nacional, o funcionamento das instituições democráticas e dos serviços essenciais, conforme previsto em lei, é essencial para sinalizar que tentativas de rupturas ou saídas antidemocráticas não serão toleradas.

Temos encorajado veículos de imprensa e a comunidade internacional a acompanhar o processo eleitoral brasileiro, bem como a reconhecer e, conforme necessário, auxiliar na concretização do resultado das urnas de forma célere, seja ele qual for. Fundamental também dedicarmos esforços para coibir que a violência política e os processos de desinformação se espraiem, comprometendo o debate público e inibindo a expressão da diversidade política que nos constitui enquanto Nação. O respeito à soberania do povo expressa nas urnas eletrônicas é o único caminho possível nas eleições que se aproximam, e nos comprometemos a manter vigília permanente para tanto, bem como a apoiar o trabalho do TSE e de toda a estrutura da Justiça Eleitoral, com o objetivo de que, ao final, a vontade democrática sempre prevaleça.

Artigo 19

Coalizão Direitos na Rede

Conectas Direitos Humanos

Educafro e Observatório de Candidaturas Femininas

Greenpeace Brasil

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

Instituto Igarapé

Instituto Não Aceito Corrupção

Instituto Sou da Paz

Pacto pela Democracia

Rede Justiça Criminal

Transparência Internacional Brasil

Washington Brazil Office